Novo sistema irá unificar dados de empresas e trabalhadores do país
Foi confirmado no dia 29 de novembro de 2017 que, a partir de janeiro de 2018 o programa eSocial entrará em vigor em todo o país. Segundo o Comitê Gestor responsável pelo programa, o eSocialserá implantado de acordo com cinco fase nos primeiros seis meses de 2018. O foco será direcionado às empresas que geram um faturamento superior a R$ 78 milhões por ano e serão obrigadas a aderir ao programa a partir do dia 8 de janeiro do ano que vem.
Os dados do Comitê Gestor apontam para um número de 13.707 mil empresas que dispõem deste faturamento anual, e estão diretamente ligadas a 15 milhões de trabalhadores. Isso equivale a mais de 30% do total de trabalhadores formais em todo o país.
O sistema de implantação adotado pelo comitê em cinco fases, também irá valer para outras empresas privadas no Brasil, considerando as micro e pequenas empresas e MEIs – Microempreendedor Individual – que dispõem de empregados registrados. Para as micro e pequenas empresa, a participação no programa está prevista para o mês de julho do ano que vem. Em relação aos órgãos públicos, o programa será obrigatório a partir do dia 14 de janeiro de 2019. Após o eSocial estar em completo funcionamento no país, ele terá a capacidade de alimentar um banco de dados que irá reunir em um só lugar, dados de 44 milhões de trabalhadores entre empresas privadas e do setor público.
O eSocial será um novo modelo de coleta de informações sobre o trabalho que irá agregar de forma integral todas as empresas e trabalhadores do país. Serão mais de 44 milhões de trabalhadores em todo o país com dados constantemente atualizados, junto aos dados dos mais de 18 milhões de empregadores. O programa faz parte de uma parceria como o governo federal, Ministério do Trabalho, Secretaria de Previdência, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e INSS.
Um dos objetivos do programa é facilitar para as empresas o cumprimento de suas obrigações e contribuições junto ao setor público e com os seus empregados. Após a implantação do eSocial, serão excluídos 15 tipos de prestação de informações ao setor público, como DIRF, CAGED, GFIP, RAIS, entre as outras, sendo substituídos pelo eSocial.
