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A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, aprovou no final de junho um novo reajuste médio no valor de 4,48% nas tarifas cobradas pela Eletropaulo. No caso dos consumidores que optaram por uma conexão de alta tensão, o aumento passará a ser de 2,37%. Para os consumidores de baixa tensão o aumento será ainda maior, 5,37%. A concessionária atualmente atende mais de 6,9 milhões de unidades que consomem energia elétrica, somente na cidade de São Paulo e na região metropolitana. As novas tarifas já aprovadas, passou a valer no início do mês de julho.

A Energisa Tocantins, teve a aprovação da Aneel de um reajuste médio de 6,02%. Os consumidores que possuem a alta tensão, o aumento ficou em torno de 7,72%, já para as baixas tensões, o reajuste médio foi de 5,50%. A Energisa Tocantins é responsável pela distribuição de energia elétrica para mais de 571 mil consumidores em Tocantins.

Somando todos os reajustes, a Aneel aprovou um total de 74,74% de reajuste nas tarifas que serão recebidas por cerca de nove transmissoras de energia, dentro do período de 2017 até 2018. Com isso, as empresas somarão juntas uma receita anual permitida (RAP), em torno de 23,736 bilhões de reais, referente ao período.

Essa nova RAP, começou a valer desde o dia 1º de julho para as seguintes transmissoras: Celg-GT, CEEE-GT, Copel-GT, Cemig-GT, CTEEP, Eletrosul, Eletronorte, Chesf e Furnas.

Segunda a agência que concedeu as aprovações de reajustes tarifários, o aumento tarifário bastante elevado, deve-se a uma parcela de indenizações que as empresas aprovadas terão de receber. Dentre todo o aumento de 74,74%, cerca de 69,19 p.p. (pontos percentuais) são referente às indenizações; outros 3,23 p.p. são referente ao reajuste previsto no contrato; e os 2,32 p.p. restantes, são referente aos investimentos mais recentes que as empresas fizeram em prol da expansão da rede.

A Aneel ainda explicou que as indenizações são de longa data, desde antes do ano 2000. Embora sejam antigas, as indenizações ainda não tinham sido amortizadas ao decorrer dos anos. Como as empresas aceitaram fazer uma renovação antecipada das concessões pendentes, as transmissoras de energia conseguiram garantir o direito à indenização.

No caso do pagamento, ele só foi regulamentado no ano passado, com o auxílio da Portaria 120 que corresponde ao Ministério de Minas e Energia. Ao todo, a agência estima que a conta chegue a 62 bilhões de reais dentro dos próximos oito anos. A soma inclui desde o princípio, tanto a atualização quanto a remuneração no período entre 2013 e 2017.

Mesmo com a aprovação da Aneel, uma ação judicial aberta por diversas associações de indústrias, julga que a remuneração aplicada pelas transmissoras de energia não está prevista na MP 579/2012. Considerando essa ação judicial, a Aneel decidiu reduzir a conta que era de 53 bilhões de reais, em 9 bilhões.