Resultado de imagem para Reforma Trabalhista: novas relações de trabalho

O projeto de reformar a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – na verdade não propõe grandes mudanças, mas a uma “modernização” da legislação trabalhista atual que não prevê algumas relações trabalhistas atuais, como o trabalho denominado “home office” em que o trabalhador executa suas tarefas em casa.

Uma proposta importante é acabar com a Contribuição (Imposto) Sindical. Todo trabalhador tem que pagar, obrigatoriamente, um dia de salário por ano para o sindicato de sua categoria. Toda empresa também tem a obrigação de pagar a malfadada Contribuição anualmente.

Com o fim da Contribuição Sindical os sindicatos perderão uma fonte importante de recursos. Sob o ponto de vista dos sindicalistas trata-se de um retrocesso. Mas se considerarmos que o sindicato terá que trabalhar mais para representar os trabalhadores e defender seus interesses, pode ser bem salutar para muitas categorias. Provavelmente alguns sindicatos que nada fazem além de receber a tal contribuição irão falir, diga-se de passagem, não farão falta.

Outra mudança prevista é em relação ao trabalho terceirizado, garantindo aos trabalhadores alguns benefícios que eram apenas para os trabalhadores “fixos” – como 13º salário, por exemplo – estabelecendo uma relação mais justa entre trabalhadores e empresas.

Interessante também é a proposta de que os acordos entre empresas e trabalhadores, em alguns itens, fiquem acima da própria legislação, como a jornada de trabalho, por exemplo, limitada a 12 horas diárias (com 36 horas de descanso) e 48 horas semanais.

Os trabalhadores com mais de 50 anos poderão dividir suas férias, caso seja aprovada a Reforma. Hoje isso é proibido pela legislação atual.

Se o trabalhador não compensar o banco de horas em até 6 meses o empregador obriga-se a pagá-las como hora extra (com acréscimo de 50%, ou convencionado por acordo coletivo).

Como a legislação da Reforma está em tramitação, ainda não se tem muita noção do impacto econômico que tais mudanças causaram na economia das empresas e no bolso do trabalhador. A ideia é que não haja perdas, porém toda mudança produz alguma modificação financeira na relação entre patrões e empregados. Podem gerar novos direitos e novas obrigações de ambas partes causando, portanto, algum tipo de mudança na economia das empresas e dos trabalhadores.

O mais importante, no entanto, é que com a Reforma Trabalhista em andamento, foram incluídos nos debates, situações que modernizam as relações trabalhistas, inclusive em relação à Justiça do Trabalho, tornando-a mais ágil, evitando alguns processos futuros, pois as quitações trabalhistas sendo feitas na justiça não poderão ser questionadas futuramente, o que hoje produz milhares e milhares de processos após as homologações nos sindicatos.

Toda legislação nova produz muitos debates e esperamos que a nossa Reforma Trabalhista contemple as necessidades dos trabalhadores e das empresas.