O secretário de políticas de informática do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Maximiliano Martinhão, concedeu uma entrevista a revista TImaior, da Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO – Nesta entrevista foram abordados os seguintes assuntos:

A agenda digital para o Brasil

– O plano nacional de internet das coisas

– A questão da falta de mão de obra qualificada para o setor

– Um novo programa de apoio a exportação de software

– A continuidade de programas como Certific e Start-Up Brasil

Essa entrevista foi destaque na edição de dezembro da revista e a edição de janeiro trouxe as expectativas diferentes, entidades empresariais do setor para um novo ano.

Mas nem tudo são flores nesse início de 2017, mesmo tendo o setor conseguido alguns vetos na lei federal que reformou o ISS. Essa foi uma vitória importante, porque esses dispositivos que foram vetados, tentavam fazer alguma coisa que não era só indevida, mas também inconstitucional. Existe uma lei federal que determina que o ISS tenha uma alíquota mínima de 2% e alguns municípios estão praticando alíquotas abaixo desse valor. O governo estava tentando colocar nas empresas contratantes a responsabilidade de verificar isso, inclusive com multas e penalidades.

Quem tem que correr atrás disso é o governo federal junto aos municípios, e não as empresas contratantes obviamente.

De qualquer maneira, essa lei trouxe a incidência do ISS sobre os serviços de streaming, como o Spotify e o Netflix. Na verdade, essa abrangência inclui qualquer serviço que seja oferecido pela internet.

Em outra frente, o ministro Gilberto Kassab sugeriu que seria possível limitar a banda larga ao longo de 2017, mas as reações foram tão fortes que o ministro voltou atrás. Desgraça mesmo, foi o acidente que vitimou o ministro Teori Zavascki, mas os reflexos que isso poderia ter na operação lava-jato, passaram a ser equacionados desde então. De qualquer maneira, as mazelas do Rio de Janeiro continuam sendo expostas nessa operação. Não só o presente de toda a população está em jogo, inclusive todo o seu futuro, já que das universidades estaduais no Rio de Janeiro é crítico não só a UERJ, mas a UEZO e a UENF, e além disso todo o sistema de pesquisa desenvolvimento e inovação do estado, estão sofrendo absurdamente.

A expectativa de todos é que todos nós possamos aprender com esses acontecimentos. Queremos também ver os culpados devidamente julgados, condenados e presos, e é claro, poder dar a volta por cima disso tudo assim que for possível. O negócio é seguir em frente, e o governo federal começou agora em janeiro, um senso para a catalogação de todos os serviços digitais fornecidos por entidades públicas. Esses serviços ao serem catalogados, ficarão disponíveis em um portal de serviços públicos do governo federal, onde eles todos estarão integrados e disponíveis para poder oferecer informações e solicitações para os cidadãos.

Veja também: Webinar: Perspectiva do Cenário Digital Brasil 2017.