É reconhecido que a burocracia no âmbito empresarial brasileiro constitui um obstáculo para os empreendimentos nacionais, especialmente, quando esses enfrentam a competição com empresas estrangeiras. Aparentemente, há consciência dentro dos setores governamentais do Brasil de que esse é um elemento que atua em detrimento das iniciativas empresarias no país. Dessa forma, medidas têm sido realizadas, principalmente, por parte da Receita Federal para trazer soluções a economia.

É nesse sentido que o Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, discorre na abertura da Fato Gerador, publicação online institucional, referente às notícias do primeiro semestre de 2016. Segundo suas palavras, além da atuação na fiscalização de tributos e combate ao contrabando, outro compromisso de igual importância para a instituição é o de trazer simplicidade e agilidade aos contribuintes.

A fim de cumprir com esse objetivo é necessário agir de modo a facilitar os procedimentos para a população e para isso a tecnologia é um recurso importante a ser incorporado de modo a gerar mais dinamicidade. A exemplo do que ocorreu recentemente, com liberação da possibilidade de alteração dos dados referentes ao CPF por meio da internet, a informatização fornece no momento o maior subsídio para o combate a morosidade dos processos burocráticos do país.

O maior projeto já vigente da Receita Federal nesse sentido é o Portal e-CAC, uma plataforma virtual na qual o contribuinte consegue realizar uma série de serviços, tanto como pessoa física quanto pessoa jurídica. A consolidação de um serviço como esse é capaz de produzir um impacto similar ao que os terminais de autoatendimento de bancos, os caixas eletrônicos, produziram no atendimento dos usuários. Soma-se a isso o fato de que, no caso do e-CAC, dispensa-se o deslocamento até uma agência física, com as operações podendo ser realizadas totalmente online.

Justamente afim de consagrar esse portal entre os contribuintes, a Receita Federal conta com o que intitulou de Autoatendimento Orientado. Consistem em espaços físicos nas agências nos quais há a estrutura para o acesso do e-CAC, além de outros serviços do site, e um monitor responsável por orientar os usuários. Embora pareça pouco sustentável fornecer esse suporte, uma vez que o propósito da plataforma é evitar que o contribuinte precise se deslocar até uma unidade física, essa capacitação contribui para que se estabeleçam as bases para que no futuro os indivíduos consigam resolver suas necessidades junto à União sozinhos.

A incorporação de tecnologias no mercado sempre teve o propósito de poupança, isto é, de reduzir tempo, dinheiro e recursos dispendidos em uma atividade. Em um cenário de crise econômica é salutar que a Receita Federal vislumbre a urgência de reduzir gastos, tanto do Estado quanto dos contribuintes, para equilíbrio das finanças. A difusão do e-CAC, segundo dados da Fato Gerador 11ª edição, tem sido acompanhada de uma redução substancial no atendimento presencial nas agências físicas. Em um país com extensões territoriais como o Brasil e com um sistema fiscal complexo quaisquer alternativas capazes de alterar essa realidade são benéficas para a economia nacional.