O valor máximo do seguro-desemprego subiu de R$ 1.542,24, válido em 2016, para 1.643,72, válido para este ano, de acordo com anúncio feito pelo governo federal nesta sexta-feira (13). Já o valor base é o equivalente ao novo salário mínimo, ou seja, R$ 937,00.

Apesar do anúncio ter sido feito na sexta-feira (13), os novos valores são válidos desde a última quarta-feira (11). O reajuste foi feito de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, a inflação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que no ano passado foi de 6,29%.

Quem tem direito:

Tem direito ao seguro o trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, o trabalhador formal com contrato temporariamente suspenso em virtude de programa de qualificação profissional ofertado pelo empregador. Também o pescador profissional durante período do defeso, que é o tempo que o pescador artesanal fica impedido de exercer suas atividades por questões ambientais ou durante o período de reprodução dos peixes. Também tem direito o trabalhador resgatado de condições semelhantes à de escravo.

Todos esses trabalhadores podem requerer o seguro desde que não estejam recebendo outro benefício trabalhista, também não podem ser sócio de empresa. O prazo do requerimento é de, no mínimo, 7 dias, e no máximo, 120 dias.

No caso dos trabalhadores formais, é preciso estar há, pelo menos, 16 meses sem solicitar o seguro caso não seja a primeira solicitação. Também é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses para fazer a primeira solicitação de seguro-desemprego. Se é a segunda vez que solicita o benefício o tempo mínimo de serviço para requerer o pagamento são 9 meses. Da terceira solicitação em diante são necessários, no mínimo, seis meses de trabalho.

É importante frisar que no caso da primeira e da segunda solicitação não é necessário ter trabalhado o tempo requerido na mesma empresa, ou seja, o profissional pode ter trabalhado, por exemplo, 6 meses numa firma, 6 meses na outra, e depois dessa segunda saída, desde que não seja por justa causa, requerer o benefício.

No caso dos trabalhadores domésticos, rurais, pescadores e pessoas resgatadas em condição trabalhistas análogas à escravidão os requisitos temporais são diferentes e podem ser consultados no site oficial do Ministério do Trabalho: Seguro-desemprego/Ministério do trabalho

Valores:

O valor pago está de acordo a média salarial do trabalhador nos últimos três meses de atividade. No caso dos pescadores e dos trabalhadores resgatados em condição de escravidão o valor pago será sempre o salário mínimo, ou seja, R$ 937,00.

Para quem ganhou entre R$ 937,01 e R$ 2.417,28 o valor varia podendo chegar a R$ 1.643,71. Já para os profissionais que receberam, em média, mais do que R$ 2.417,29, o valor máximo da parcela será exatamente o teto definido pelo governo na última sexta (13) e válido desde a última quarta (11), ou seja, R$ 1.643,72.